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D.O. nº26542 de 26/05/2015
PORTARIA 114.2015
D.O. nº26542 de 26/05/2015

PORTARIA 115.2015

D.O. nº26542 de 26/05/2015
PORTARIA 116.2015

PORTARIA Nº 115/2015/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 75, Incisos I e IX do Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014;

Considerando a CI nº 160/2015 da Coordenadoria de Credenciamento do DETRAN/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria n° 294/2014/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2014, com fulcro nos Art. 24 e Art. 25, Inciso II, da Lei n° 7.692/2002.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá, 26 de maio de 2015.

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