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DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2015

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. 15 a 47 e posterior fl. 50 a 53, 73 a 76 e 90.

PROCESSO: 218185/2014

OBJETO: Locação de imóvel localizado à rua Joaquim Murtinho, nº 1484, bairro Porto, município de Cuiabá - MT para instalação do Setor Médico/CRIDAC.

INTERESSADO: Orélia Inez Bellincata

R$ 75.260,16 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

DESPESA: 33.90.36.00

FONTE: 112.

Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2015.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2015.

Marco Aurélio Bertúlio das Neves

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

ORIGINAL ASSINADO NOS AUTOS