DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2015
RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. 15 a 47 e posterior fl. 50 a 53, 73 a 76 e 90.
PROCESSO: 218185/2014
OBJETO: Locação de imóvel localizado à rua Joaquim Murtinho, nº 1484, bairro Porto, município de Cuiabá - MT para instalação do Setor Médico/CRIDAC.
INTERESSADO: Orélia Inez Bellincata
R$ 75.260,16 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos).
DESPESA: 33.90.36.00
FONTE: 112.
Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2015.
Jean Carlos Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2015.
Marco Aurélio Bertúlio das Neves
Secretario de Estado de Saúde / SES-MT
ORIGINAL ASSINADO NOS AUTOS