Legislação

D.O. nº26540 de 22/05/2015
ATO 3465 15

D.O. nº26540 de 22/05/2015

ATO 3466 15

D.O. nº26540 de 22/05/2015
ATO 3467 15

ATO Nº 3.466/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 144648/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; Mandado de Segurança nº 75914/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; Mandado de Segurança nº 167607/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; Mandado de Segurança nº 75052/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando o que consta nos autos dos Processos n. 201387/2015, 201381/2015, 201385/2015 e 201377/2015-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, os candidatos que seguem:

PÓLO: PONTES E LACERDA - MUNICÍPIO: VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: MATEMATICA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
4	270674	Janaina Rodrigues de Lara	29/05/1979	10887040 SSP/MT	48,5

PÓLO: PRIMAVERA DO LESTE - MUNICÍPIO: PRIMAVERA DO LESTE

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: ARTES

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
6	33747	Luciene Martins do Lago Albuquerque	04/08/1960	36820799 PR/PR	33,5

PÓLO: DIAMANTINO - MUNICÍPIO: NORTELANDIA

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: CLASSE DE ALFABETIZACAO 1 A 4 SERIES E/OU 1 E 2 CICLOS

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
12	243383	Raquel Cristina da Silva Teixeira	28/07/1976	12199028 SSP/MT	48

PÓLO: PRIMAVERA DO LESTE - MUNICÍPIO: POXOREO

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: LETRAS / LINGUA PORTUGUESA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
7	274303	Verenice Fatima Oliveira de Lima	09/09/1978	11599561 SSP/MT	41

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015.

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