Legislação

D.O. nº26540 de 22/05/2015
ATO 3469 15

D.O. nº26540 de 22/05/2015

ATO 3470 15

D.O. nº26540 de 22/05/2015
ATO 3471 15

ATO Nº 3.470/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 46 ao Edital n. 004/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de junho de 2012 que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 78460/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo n. 192621/2015-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - LIMPEZA

PÓLO: MATUPÁ - MUNICÍPIO: TERRA NOVA DO NORTE

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
13	227673	Nilse Machado	11/04/1969	07369476 SSP/MT	34

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015.

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D.O. nº26540 de 22/05/2015ATO 3469 15

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