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D.O. nº26539 de 21/05/2015
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 209 2015 DPG FÉRIAS DR CLAUDIO APARECIDO SOUTO
D.O. nº26540 de 22/05/2015

PORTARIA Nº 214 2015 SDPG Divisão de tarefas JUARA

D.O. nº26541 de 25/05/2015
RETIFICAÇÃO DO ATO N° 103 2015 DPG

PORTARIA N° 214/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i. Defensores do Núcleo de Juara/MT, Dr. Fernando Ciscato Bastos e Dra. Rejane Iara Snidarsis Masini, através do Ofício eletrônico n°. 31/2015-DPMT-Juara , referente a divisão de atribuições;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n°. 231810/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - DEFINIR, a distribuição de tarefas dos Defensores Públicos do Núcleo de Juara/MT, conforme tabela abaixo:

Defensor (a) Público (a)

Atuação

Dra. Rejane Iara Snidarsis Masini

1ª Instância Cível; Infância e Juventude Cível; e Infância e Juventude Ato Infracional;

Dr. Fernando Ciscato Bastos

1ª Instância Criminal; Tribunal do Júri; Execução Penal.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido na edição do dia 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº. 26538.

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