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D.O. nº26536 de 18/05/2015
ATO 224 2015 PG e outros publicar em 18052015
D.O. nº26539 de 21/05/2015

ATO 227 2015 PGJ e outros publicar em 21052015

D.O. nº26541 de 25/05/2015
ATO 232 2015 PGJ e outros publicar em 25052015

ATO Nº 227/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 002744-001/2015, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, a servidora abaixo especificada:

CARGO: Técnico Administrativo

Servidor (a)

Matrícula

Comarca Atual

Comarca de Remoção

LUCIANA JARDINI BRANDÃO VILELA

000184

BARRA DO BUGRES

ARIPUANÃ

                               Art. 2º Este ato de remoção terá efeitos a partir da data de sua publicação, sendo que a apresentação da servidora à respectiva nova Comarca deverá ser até o dia 08 de junho de 2015.

Cuiabá, 20  de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 450/2015-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 253/2012-PGJ, que regulamenta o horário de expediente e a jornada para os servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Gedoc nº 002825-001/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir o parágrafo único no artigo 5º do Ato Administrativo nº 253/2012-PGJ, que regulamenta o horário de expediente e a jornada para os servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a seguinte redação:

Art. 5º. (…)

Parágrafo único. Quando o servidor de que trata o caput for convocado pelo Promotor de Justiça para atuar em plantões, sejam referentes a final de semana ou feriado, fara jus à compensação pelos serviços prestados, devendo o requerimento de dispensa do serviço ser dirigido à Diretoria Geral e contar com a anuência da chefia imediata.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor em 1º de junho de 2015.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 367/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002737-001/2015,

RESOLVE:                                                           

Conceder à servidora LAILA MOHAMAD HALLAK,  técnico administrativo, matrícula nº 000836, lotada na Coordenação das Promotorias Cíveis da Capital, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, nos termos do § 1º, do artigo 114,  da Lei Complementar nº 04/90, c/c artigo 2º do Ato Administrativo nº 043/2009-PGJ, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 374/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, matrícula nº 001132, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeios a partir do dia 18.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. AMARILDO CESAR FACHONE o substituto no período, conforme processo gedoc nº 001500-001-2015.

Conceder à Drª CLARISSA CUBIS DE LIMA CANAN, matrícula nº 001233, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeios a partir de 04.05.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002304-001-2015.

Conceder à Drª DANIELE CREMA DA ROCHA, matrícula nº 001270, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanecentes do exercício de 2012/2013, com efeios a partir de 08.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002931-001-2015.

Conceder à Drª EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 001019, Procuradora de Justiça, 60 (sessenta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 30 (trinta) dias a partir de 05.05.2015 e 30 (trinta) dias a partir de 19.11.2015, sendo a Procuradora de Justiça Drª MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 002590-001-2015.

Conceder ao Dr. FLÁVIO CEZAR FACHONE, matrícula nº 001021,  Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 10.07.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, conforme processo gedoc nº 002451-001/2015.

Conceder ao Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 001268, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 08.06.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª CLARISSA CUBIS DE LIMA CANAN a substituta no período, conforme processo gedoc nº 002485-001-2015.

Conceder ao Dr. GUILHERME IGNÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001256, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 12.05.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo a Promotora de Justiça Drª DANIELE CREMA DA ROCHA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 002285-001-2015.

Conceder ao Dr. GUILHERME IGNÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001256, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 13.10.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo a Promotora de Justiça Drª DANIELE CREMA DA ROCHA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 002285-001-2015.

Conceder ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, matrícula nº 001190, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanecentes do exercício de 2010/2011, com efeios a partir de 29.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002977-001-2015.

Conceder à Drª ITÂMARA GUIMARÃES ROSÁRIO PINHEIRO, matrícula nº 001292, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 06.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. OSVALDO MOLEIRO NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002369-001-2015.

Conceder à Drª ITÂMARA GUIMARÃES ROSÁRIO PINHEIRO, matrícula nº 001292, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 18, 19.09.2014 e 20.10.2014, com efeios a partir de 1º.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. OSVALDO MOLEIRO NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002369-001-2015.

Conceder ao Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL, matrícula nº 001149, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 21.07.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. RUBENS ALVES DE PAULA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 001882-001-2015.

Conceder ao Dr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO, matrícula nº 001283, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 15.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002166-001-2015.

Conceder à Drª JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 001041, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, com efeios a partir de 21.03.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 001820-001-2015.

Conceder à Drª LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 001162, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 29.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002541-001-2015.

Conceder ao Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES, matrícula nº 001272, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 13.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002683-001-2015.

Conceder ao Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 001244, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeios a partir de 08.06.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS a substituta no período, conforme processo gedoc nº 003010-001-2015.

Conceder ao Dr. MARCELO DOS SANTOS ALVES CORRÊA, matrícula nº 001219, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeios a partir de 15.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. ARIVALDO GUIMARÃES DA COSTA JÚNIOR o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002455-001-2015.

Conceder ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, matrícula nº 001200, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 15.06.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES a substituta no período, conforme processo gedoc nº 001884-001-2015.

Conceder ao Dr. MARCELO FERRA DE CARVALHO, matrícula nº 001134, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2010/2011, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 01.06.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, conforme processo gedoc nº 002317-001-2015.

Conceder ao Dr. MARCELO MALVEZZI, matrícula nº 001136, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2009/2010, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 30.04.2015 e 15 (quinze) dias a partir do dia 19.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU o substituto no período, conforme processo gedoc  nº 002690-001/2015.

Conceder ao Dr. MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS, matrícula nº 001243, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 01.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002296-001-2015.

Conceder à Drª MARISE RABAIOLI SOUSA, matrícula nº 001139, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 28.05.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 003035-001-2015.

Conceder à Drª NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI, matrícula nº 001238, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 22.05.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002499-001-2015.

Conceder à Drª NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI, matrícula nº 001238, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 24.07.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002499-001-2015.

Conceder à Drª REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, matrícula nº 001192, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 01.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002769-001-2015.

Conceder ao Dr. RUBENS ALVES DE PAULA, matrícula nº 001138, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2011/2012, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 06.07.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL o substituto no período, conforme processo gedoc nº 001890-001-2015.

Conceder à Drª ROSANA MARRA, matrícula nº 001074, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2010/2011, com efeios a partir de 11.05.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO a substituta no período de 11 a 25.05.2015 e o Promotor de Justiça Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES o substituto no período de 26.05.2015 a 09.06.2015, conforme processo gedoc nº 002489-001-2015.

Conceder à Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, com efeios a partir de 02.07.2015, conforme processo gedoc nº 002937-001-2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 379/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 003052-001/2015,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 856/2009-PGJ, referente a licença-prêmio concedida ao FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, matrícula nº 000461, técnico administrativo, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...referente ao quinquênio de 16.11.2004 a 15.11.2009...”

LEIA-SE: “... referente ao quinquênio de 10.11.2004 a 09.11.2009...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  15 de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 380/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, matrícula nº 000461, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 10.11.2009 a 09.02.2015, nos termos do artigo 31,  § 2º da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 003052-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  18 de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

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