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D.O. nº26539 de 21/05/2015

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 042 2011 SESP OSCAR ALVES DA SILVA JUNIOR e LIBERALINA NUNES VIEIRA ALVES DA SILVA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 042/2011/SESP

DA ESPÉCIE:Termo aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel  n° 042/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. OSCAR ALVES DA SILVA JUNIOR e sua esposa a Sra. LIBERALINA NUNES VIEIRA ALVES DA SILVA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 042/2011/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n°. 71, Bairro Jardim Candido, Poxoréu - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Poxoréu/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/05/2015 a 18/05/2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. OSCAR ALVES DA SILVA JUNIOR e a Sra. LIBERALINA NUNES VIEIRA ALVES DA SILVA /LOCADORES.