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D.O. nº26534 de 14/05/2015
Extrato de Portaria Conjuunta nº 277 15 Instauração de PAD em desfavor de servidores
D.O. nº26539 de 21/05/2015

Extrato do termo de acoro Contrato nº 118 10

D.O. nº26543 de 27/05/2015
Extrato 3º TA PZ de Vigencia Contrato 047 2014

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 118/2010

ESPÉCIE: Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 118/2010

1º ACORDANTE: Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Educação

2º ACORDANTE: empresa XNR Construções Ltda.

OBJETO: Conclusão da obra objeto do Termo de Contrato 118/2010, qual seja: a contratação de empresa especializada em execução obras para Construção de unidade escolar com 18 (dezoito) salas de aula, diretoria, secretaria, sala do professor, sala de informática, biblioteca, 04 (quatro) conjunto de sanitários M/F, construção de vestuário M/F, cozinha e refeitório, instalações elétrica, hidro-sanitários, construção de 30m de muro gradil, padrão SEDUC com 370m fundo e lateral  da escola em estrutura mista, concreto e alvenaria, construção de quadra poli-esportiva coberta com arquibancadas de 02 (dois) degraus nas duas laterais (dimensão da quadra 24x32m) a serem construídas no Bairro Jardim Alvorada, localizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, conforme planilha Anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projeto básico, descritos no Anexo I do TR nº 456/2010 da Concorrência Pública nº 025/2010.

PRAZO IMPRORROGÁVEL: 90 (noventa) dias para a execução e o de vigência de 8 (oito) meses, com início a partir de 21/05/2015.

A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo (autos 376256/2010, fls. 2587/2589) possibilitará a Administração a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sob o valor total do Termo de Contrato 118/2010, conforme Cláusula primeira do Termo de Acordo.

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