Legislação

D.O. nº26537 de 19/05/2015
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PEDREIRA MATO GROSSO LTDA, CNPJ nº 07.093.548/0001-72, torna público que requereu a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - a Licença de Operação (LO), para atividade de extração e beneficiamento de rocha basáltica, em área de 50,00 hectares, localizada na Fazenda Bandeira Branca, Zona Rural, município de Tangará da Serra-MT. Processo DNPM n.º 867.008/2005.

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