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D.O. nº26536 de 18/05/2015

Ato nº 181 2015 TLNS Técnico Legislativo Luciana Rosa Gomes

ATO Nº 181/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “e” do inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o disposto no inciso II do art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso I do art. 12 e no art. 13 da Lei Complementar nº 04/1990;

Considerando o Edital nº 01, de 27 de setembro de 2013 e suas retificações, publicadas no DO nº 26.140 de 27/9/2013, DO nº 26.144 de 3/10/2013 e DO nº 26.155 de 4/11/2013, que dispõem sobre o Concurso Público para o Cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior;

Considerando o resultado final e homologação do Concurso Público para provimento de cargos, publicado no DO nº 26.273, de 16/4/2014;

Considerando, finalmente, o que determina os itens 13.1 e 13.2 do Edital nº 01, de 27 de setembro de 2013, e suas retificações;

RESOLVE:

Nomear, em caráter efetivo, a Senhora LUCIANA ROSA GOMES, portadora do CPF 174.839.458-42, RG 23.667.868-1 SSP/SP, para exercer o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, função: Técnico Legislativo, Classe A, Referência SA1, a partir de 14/05/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de maio de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                          1º Secretário