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PORTARIA Nº 101/2015 SATE-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Para fins de regularização funcional, cessar os efeitos da Portaria nº 13/GSF/SEFAZ/2015, publicada no DOE de 19/01/2015, a partir de 01 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à data mencionada no artigo anterior.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual em, Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.

CARLOS ANTONIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(original assinado)