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D.O. nº26534 de 14/05/2015
ATO 3342 15
D.O. nº26534 de 14/05/2015

ATO 3308 15

D.O. nº26534 de 14/05/2015
ATO 3343 15

ATO Nº 3.308/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 19419/2015, resolve retificar o Ato nº 24.268/2014, publicado no Diário Oficial de 29/12/2014, que autorizou a cessão de JONIL VITAL DE SOUZA, Agente de Tributos Estaduais, Matricula Funcional n° 115926/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Onde se lê:”... no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, com ônus para o órgão cedente nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n° 79/2000, na redação conferida pelas Leis Complementares nº 462/2011 e 492/2013, observada ainda a escala de férias e licenças vigente nesta data no órgão de origem, assegurado também o disposto no §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, na redação da Lei Complementar nº 169/2004.”

Leia-se: ”... pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,14 de maio de 2015.

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