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D.O. nº26534 de 14/05/2015
GCOM CONTRATO 05 14 15 T Cooperação 056 15 NOVA CANAÃ DO NORTE João
D.O. nº26534 de 14/05/2015

GCOM CONTRATO 05 14 15 T Cooperação 058 15 PARANAÍTA João

D.O. nº26534 de 14/05/2015
GCOM CONTRATO 05 14 15 T Cooperação 060 15 ITAUBA João

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 058/2015/SARP/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: pelo Cooperante, Jose Roberto Miorim - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Antônio Domingos Rufatto - Município de Paranaíta - MT.

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