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AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 001/2015, destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO RESIDENCIAL GENTE FELIZ, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA “12”, QD. 12, BAIRRO GENTE FELIZ, COM 06 SALAS DE AULAS E MAIS DEPENDÊNCIAS, EM SINOP/MT no qual foi HABILITADA a empresa ÁGUIA ENGENHARIA LTDA e foram INABILITADAS as empresas M V RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA por desatendimento ao item 5.4.1 ‘b’, pois, o balanço patrimonial apresentado não esta na forma da lei, não possui o registro na Junta Comercial, também não atendeu a exigência imposta pelo item 5.6.2 - Técnica Operacional, pois, os atestados apresentados não possuem registro no CREA, além de não contemplar os serviços: elétrica baixa tensão, concreto armado, hidro-sanitária e prevenção e combate a incêndio, por fim não atendeu a exigência imposta pelo item 5.6.3 - Técnica Profissional, pois, a Certidão de Acervo Técnico apresentada não constam os serviços relativos a instalações de prevenção e combate a incêndio; e LS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por desatendimento ao item 5.6.2 - Técnica Operacional, pois, não foram apresentados atestados com o devido registro no CREA onde figure a empresa como contratada, portanto, não comprovou a experiência nos serviços: elétrica baixa tensão, concreto armado, hidro-sanitária e prevenção e combate a incêndio, por fim não atendeu a exigência imposta pelo item 5.6.3 - Técnica Profissional, pois, a Certidão de Acervo Técnico apresentada não constam os serviços relativos a instalações de prevenção e combate a incêndio.  Em respeito ao disposto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Sinop/MT, 14 de maio de 2015.

Adriano dos Santos

Presidente da C. P. L.

Portaria nº 001/2015