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D.O. nº26532 de 12/05/2015
PL SERRA PE 009 2015
D.O. nº26534 de 14/05/2015

PL SERRA Nº 001

D.O. nº26546 de 01/06/2015
PL SERRA CC 001 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (URNAS) E SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM FLORES SOB O CORPO E TRASLADOS DE CORPO FORA DO PERÍMETRO URBANO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE CONTRATAREM OS SERVIÇOS FÚNEBRES, CONFORME PARECER SOCIAL EXPEDIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO. RECURSOS: Próprios. EMPRESA: EDSANTO FRANCISCO DA SILVA26973766153,  CNPJ sob nº 21.081.207/0001-08.VALOR DO CONTRATO: R$ 49.240,00.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro na justificativa n.º 001/2015 e no Parecer Jurídicos anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Planalto da Serra - MT, em 14 de Maio de 2015. ANGELINA BENEDITA PEREIRA -Prefeita Municipal. DMT

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