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D.O. nº26534 de 14/05/2015
RESOLUÇÃO PLENÁRIA - 003-2015
D.O. nº26534 de 14/05/2015

RESOLUÇÃO PLENÁRIA 004-2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução Plenária 007 2015

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 04 de 12/05/2015.

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800 de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 30, I, “a e f” DO DECRETO 1.800 de 30/01/1996.

RESOLVE,

ANULAR O ATO DO REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA DA EMPRESA INDIVIDUAL: EDNA FRANZZATO BELLÃO - ME - NIRE Nº: 5110079605-4, ARQUIVADA EM 11/11/2014, SOB O PROTOCOLO Nº: 14/104668-6, EM DECORRÊNCIA DE ARQUIVAMENTO EM DUPLICIDADE DO ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA, OPINOU-SE PELA ANULAÇÃO DO ARQUIVAMENTO MAIS MODERNO.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

ORIGINAL ASSINADO

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