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D.O. nº26530 de 08/05/2015
Informativo ESP
D.O. nº26534 de 14/05/2015

Notificação de decisão processoa administrativo sanitário

D.O. nº26616 de 10/09/2015
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO POR LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Superintendência de Vigilância em Saúde

Coordenadoria de Vigilância Sanitária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Autoridade Sanitária em 1ª Instância nos termos da Lei nº 6.437/77, art. 33, § 1º, combinado com o art. 17, inciso III, § 2º, Notifica os responsáveis legais dos estabelecimentos relacionados no anexo, que proferiu decisão nos referidos processos. Querendo, poderão apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 5º (quinto) dias após publicação deste edital, devendo juntar os documentos necessários para a comprovação do que alegar. Publique-se. Notifique-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2.015.

Coordenadora de Vigilância Sanitária

*(Original assinado)

ANEXO

Processo Administrativo Sanitário nº 186175/2010; Estabelecimento: Razão Social: A. F. da Silva  - ME (Drogaria Popular) (Drogaria Popular); CNPJ nº 03.468.402/0001-030; Município de Tabaporã; Responsável Legal: Aparecido Ferreira da Silva.

Processo Administrativo Sanitário nº 361784/2007; Estabelecimento: Razão Social: Mathias & Jacoby CIA LTDA (laboratório Centro Clínica); Município de Tangará da Serra; Responsável Legal: Tereza Mathias Jaacoby e Aloísio Francisco Jacoby Junior.

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