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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 09/2023, CNAE Primavera Do Leste A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Polo de Primavera do Leste/MT, via pregoeiro oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 09/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Primavera do Leste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: dia 06 de março de 2023 às 17:00 horas, Início da sessão, abertura, cadastramento das propostas, disputa de preços e análise da documentação de habilitação: Dia 06 de março de 2023 às 17:30 horas, APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS:  07/03/2023, 08:00 horas, Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Primavera do Leste - Telefone: (66) 3498-3054, Aquisição Do Edital: Avenida Campo Grande, 172 - Centro, Primavera do Leste/MT E-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Fernando Marciano Silva, Primavera do Leste/MT/2023.