Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº26533 de 13/05/2015

NOTA EXPLICATIVA ATUALIZADO

D.O. nº26533 de 13/05/2015
Anexo 14 Balanço Patrimonial

NOTAS EXPLICATIVAS

BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31/12/2014

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente foi criada no ano de 2005, através de Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

A Secretaria tem como missão “Implementar Políticas Públicas visando a conservação ambiental para a sustentabilidade”.

Criou-se também através da Lei Complementar nº 232 o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM com o objetivo de financiar a implementação de ações visando a restauração ou reconstituição de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regularização de unidades de conservação, as políticas florestal e de recursos hídricos, a educação ambiental, as despesas com custeio e investimentos, incluindo encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização de atividades ambientais.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

O Sistema de Contabilidade Estadual tem suas finalidades, atividades, organização, competências, fiscalizações e sanções regulamentadas pelo Decreto nº 1974, de 25 de outubro de 2013.

O § 2º do art. 6º normatiza que os órgãos setoriais, que é o caso da Coordenadoria Contábil da SEMA, ficam sujeitos à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, sem prejuízo da subordinação ao órgão cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

Os demonstrativos contábeis que compõe o Balanço Geral são extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN, que é de uso obrigatório pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundos Especiais e Fundações, conforme Decreto nº 1374 de 03 de junho de 2008.

Diante de inúmeras mudanças ocorridas no sistema FIPLAN nos anos de 2013 e 2014 visando adotar os procedimentos necessários para atingir aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, alguns demonstrativos contábeis apresentaram inconsistências nesses exercícios.

Conforme Instrução de Serviço 001/2015 SATE/SEFAZ datado de 03 de março de 2015 alguns relatórios ainda apresentavam inconsistências, porém as inconsistências já foram sanadas, após a publicação anterior do Balanço Geral desta Secretaria.

NOTA 3 - INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO

1º) A depreciação dos Bens Móveis foi realizada pelo setor de Patrimônio com base no Inventário Físico e Financeiro do ano de 2014. Após o levantamento dos bens da Secretaria, o setor de Patrimônio classificou os bens por Grupo Patrimonial conforme estudos e levantamentos realizados pelo setor, não levando em consideração a escrituração contábil realizada no momento da aquisição do bem.  Diante disso, há divergência de valores quanto ao total de cada Grupo Patrimonial escriturado na Contabilidade do valor total utilizado para depreciação de cada um desses grupos.

Dessa forma a depreciação foi escriturada conforme levantamento realizado pelo setor de Patrimônio, não havendo tempo hábil para estudos e conciliações a fim de realizar as realocações de valores necessárias na Classificação dos Grupos Patrimoniais. Ficando o registro das depreciações assim alocadas.

CONTA CONTÁBIL

GRUPO PAT.

DESCRIÇÃO

VALOR ESCRITURADO CONTABILIDADE

VALOR UTILIZADO CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO

DEPRECIAÇÃO ANO DE 2013

DEPRECIAÇÃO ANO DE 2014

1.2.3.1.1.01.23.00

23

VEICULOS

3.893.881,40

4.650.793,52

644.065,79

719.781,20

1.2.3.1.1.01.25.00

25

COMPONENTES DE VEICULOS

75.954,16

196.192,83

15.251,35

17.657,35

1.2.3.1.1.01.36.00

36

MAQUINAS PARA INDUSTRIAS ESPECIALIZADAS

972.364,46

558.125,46

45.983,29

50.231,29

1.2.3.1.1.01.37.00

37

MAQUINARIA E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

124.468,56

9.900,00

756,00

891,00

1.2.3.1.1.01.41.00

41

EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO, CIRCULACAO E CONDICIONAMENTO DE AR

53.587,66

855.162,34

72.448,41

76.964,61

1.2.3.1.1.01.42.00

42

EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A INCENDIO, RESGATE E SEGURANCA

63.299,00

7.230,00

650,70

650,70

1.2.3.1.1.01.45.00

45

EQUIPAMENTO DE INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE CALEFACAO

67.427,00

13.053,00

1.174,77

1.174,77

1.2.3.1.1.01.49.00

49

EQUIPAMENTOS PARA OFICINAS DE MANUTENCAO E REPAROS

20.438,48

30.530,50

2.696,27

2.747,75

51

FERRAMENTAS MANUAIS

0,00

250,00

22,50

22,50

1.2.3.1.1.01.52.00

52

INSTRUMENTOS DE MEDICAO

1.945.024,62

1.597.938,20

140.190,90

143.814,44

1.2.3.1.1.01.58.00

58

EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES, DETECAO E RADIACAO COERENTE

147.260,18

235.312,65

19.877,64

21.178,14

1.2.3.1.1.01.59.00

59

COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS

186.590,49

0,00

0,00

0,00

1.2.3.1.1.01.59.00

61

CONDUTORES ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS DE FORÇA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

0,00

101.812,04

16.289,93

16.289,93

1.2.3.1.1.01.63.00

63

SISTEMAS DE ALARME, SINALIZACAO E DETECAO PARA SEGURANCA

57.331,63

0,00

0,00

0,00

1.2.3.1.1.01.65.00

65

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS PARA USO MEDICO, DENTARIO E VETERINARIO

124.757,23

39.026,25

3.512,36

3.512,64

1.2.3.1.1.01.66.00

66

INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E DE LABORATORIO

307.853,19

769.070,39

61.861,01

69.216,34

1.2.3.1.1.01.67.00

67

EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS

2.828,88

70.736,52

6.128,21

6.366,29

1.2.3.1.1.01.70.00

70

EQUIP PROCESSAMENTO AUTOMATICO DE DADOS USO GERAL,PROGR,SUPRIM, EQUIP SUPORTE

4.991.511,13

5.338.673,46

723.048,79

854.187,75

1.2.3.1.1.01.71.00

71

MOBILIARIOS

1.153.584,56

2.179.683,91

186.941,29

196.171,55

1.2.3.1.1.01.72.00

72

UTENSILIOS E UTILIDADES DE USO DOMESTICO E COMERCIAL

502.483,04

145.925,87

12.155,61

13.133,33

1.2.3.1.1.01.74.00

74

MAQUINAS PARA ESCRITORIO E ARQUIVOS VISUAIS

1.446.484,66

4.385,97

394,74

394,74

1.2.3.1.1.01.75.00

75

UTENSILIOS DE ESCRITORIO E MATERIAL DE EXPEDIENTE

8,48

2.331,88

209,87

209,87

1.2.3.1.1.01.76.00

76

LIVROS, MAPAS E OUTRAS PUBLICACOES

127.435,03

14.324,21

1.289,18

1.289,18

1.2.3.1.1.01.77.00

77

INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM DE USO DOMESTICO

6.698,00

2.736,00

246,24

246,24

1.2.3.1.1.01.78.00

78

EQUIPAMENTOS PARA RECREACAO E DESPORTO

7.540,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3.1.1.01.83.00

83

TECIDOS, COUROS, PELES, AVIAMENTOS, BARRACAS E BANDEIRAS

5.490,35

0,00

0,00

0,00

1.2.3.1.1.01.99.00

99

DIVERSOS

4.412.493,77

119.752,00

10.777,68

10.777,68

TOTAL

20.696.795,96

16.942.947,00

1.965.972,53

2.206.909,29

Diante do fato citado acima a contabilidade providenciou juntamente com a Gerência de Patrimônio a correção dos ajustes necessários para consolidação dos valores lançados na contabilidade com o registro patrimonial, inclusive encontra em curso a implementação do sistema patrimonial, juntamente com o Sistema de Gerenciamento Patrimonial - SIGPAT.

2º) No Balanço do ano de 2013 estava evidenciado o valor de R$ 359.480,14 de Depreciação Acumulada de Bens Imóveis, no entanto, constatamos que tal depreciação foi resultante de Lançamento Indevido na Transferência de Saldo do Exercício de 2012 para o Exercício de 2013, tal valor deveria ter sido registrado na Conta de Depreciação Acumulada de Bens Móveis - Equipamentos de Processamento de Dados em Geral. Diante dessa constatação realocamos esse registro na conta devida no ano de 2014. Portanto, não há valor de depreciação de Bens Imóveis.

3º) Quanto ao Grupo Demais Obrigações à Curto Prazo do Balanço Patrimonial, o ano de 2013 apresentava o saldo de R$ 361.586.965,68 deste valor houve a redução de dívida por Remissão de Dívida Pública conforme Termo emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, sendo que o valor de R$ 331.390.031,55 foi escriturado diretamente pelo órgão Central de Controle Gerencial Contábil do Estado através de NLA referente à “Crédito do Tesouro em relação ao FEMAM apurado entre 2009 a 2013”.

No dia 10/03/2015 houve a Remissão ao débito contraído pela Unidade junto à Secretaria Adjunta do Tesouro, através da assinatura de TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA, restando no exercício de 2014 o saldo de R$ 1.671.774,57 de Demais Obrigações à Curto Prazo.

JOASIL SOUZA DO AMARAL

CONTADOR CHEFE

CONTADOR CRC Nº MT 2464/O-1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital