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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto

Locação de um imóvel para funcionamento do Departamento de Tributos e Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DEMAE) no município de Gaúcha do Norte-MT.

Favorecido

Noeli Fritschi Rocha

Prazo de execução

12 meses

Valor global

R$ 18.000,00 (doze mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 002/2015.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações. Gaúcha do Norte - MT, 04 de Maio de 2015.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO - Prefeito Municipal