Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 034/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Construtora Panamericana Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 30/04/2015 e término em 28/06/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 13/05/2015 e término em 10/08/2015.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°.326/2015/UAS/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2015.