Legislação

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2012 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Tomada de Preço nº 003/2012.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Ápice Construções Eirelli ME.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/05/2015 e término em 20/09/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/05/2015 e término em 20/09/2015.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°.332/2015/UAS/SEDUC/MT/AD33.

Cuiabá/MT, 08 de Maio de 2015.