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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2015

Contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado a Câmara Municipal de Tapurah e do outro a empresa MAYCON DAL PONTE 01100949135 M.E.I. Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Tapurah, Estado de Mato Grosso, A CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 33.005.083/0001-60, com sede na Avenida Paraná, Nº 1725, neste Município, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Odair Cesar Nunes, Casado, vereador político, portador da RG nº 891374 SSP/MT e CPF sob o nº 595.247.901.49, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa MAYCON DAL PONTE 01100949135 M.E.I., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.009.466/0001-25, e Inscrição Estadual n.º ISENTA estabelecida a Rua dos Pinhais n.º 884, Bairro Cristo Rei, cidade de Tapurah, neste ato representada pelo Sr. MAYCON FERNANDES DAL PONTE, portador do CIRG n.º 1728406-67 SSP/MT e CIC n.º 011.009.491-35 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2015, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas  as condições seguintes: DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços referente á produção audiovisual para elaboração de Propaganda institucional, filmagem e gravação de CD, DVD das sessões da Câmara Municipal de Tapurah, elaboração de banners, informes em geral (compra Global).

DA LICITAÇÃO

2.1. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Pregão Presencial n.º 004/2015, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02.

DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 07 (sete) meses contados da assinatura do contrato, iniciando-se em 11/05/2015 até 11/12/2015.

DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro Mil e Quinhentos Reais), a serem pagos em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 3.500,00 (três Mil e Quinhentos reais).