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D.O. nº26530 de 08/05/2015
Edital 006.2015 - Escola Saúde Pública
D.O. nº26530 de 08/05/2015

Edital 007.2015 - Escola Saúde Pública

D.O. nº26531 de 11/05/2015
Local de prova Proc. Seletivo CIAPS

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº. 007/2015/DG/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 2.228 de 28/04/2014 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura de inscrições para SELEÇÃO DE MONITORES E COORDENADORES LOCAIS DO QUADRO INTERNO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO para atender ao Curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio em Órtese e Prótese a ser realizado em 2015, conforme especificações do item 1,  Quadro 1; do item 9, Quadros 2 e 3.

1. Das Disposições Preliminares:

- A seleção interna para monitores e coordenadores locais da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do presente edital tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 053 GB/SES/2008; Portaria nº 071/2008/GBSES e Portaria nº 094/2008/GBSES.

- Este edital terá como finalidade selecionar profissionais de nível superior e técnico/médio do quadro interno de servidores da SES/MT, por prazo determinado para desenvolver atividades de monitoria ou coordenação local nos módulos e componentes curriculares do curso disposto no quadro 01 e no quadro 2 do item 9.

Quadro 1 - Dos cursos, Nº turmas, locais e previsão de realização:

Curso

Nº de

Turmas

Local de

Realização

Previsão de

Realização

TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE

01

CUIABÁ

2015

2. Das Inscrições

Dar-se-á no período de 14/05/2015 a 22/05/2015 mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1.  As inscrições poderão ser feitas pessoalmente nos horários das 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, na Gerência de Documentação e Registro Escolar da ESPMT ou ser enviadas pelas agências dos Correios em envelope devidamente lacrado. Será considerada a data de postagem, sendo que o prazo final será o último dia estabelecido para inscrição. Para envio, o candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: “Inscrição para Seleção Interna referente ao Edital nº 007/2015 - Cursos de Formação Profissional Técnica de Nível Médio em Órtese e Prótese” e endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. Av. Adauto Botelho Nº552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá -MT.

2.1 Documentos Necessários à Inscrição

a) Preenchimento da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

b) Currículum Vitae resumido e assinado, com comprovação de documentos e experiências de trabalho (Anexo II);

c) Cópia dos documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP e do Conselho de Classe

d) Para os candidatos à coordenação local: Cópia dos principais títulos - Diploma de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado;

e) Para os candidatos à monitoria: Certificado ou histórico escolar de Ensino Médio; cópia de documentos que comprovem a aptidão técnica - diplomas, certificados e declarações emitidas por instituições de ensino ou de sua chefia imediata.

e) Declaração do candidato informando o horário e período disponíveis para ministrar as aulas nos cursos de formação profissional (Anexo III);

f) Termo de Liberação do gestor, com timbre da instituição, concordando com a liberação do servidor para ministrar as aulas nos cursos de formação profissional, sem prejuízo das suas atividades, conforme modelo (Anexo IV).

2.2 Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não apresentarem as documentações em conformidade com o item 2.1 do presente edital, não cabendo recursos. As documentações referentes ao processo de inscrição que forem indeferidas ou desclassificadas poderão ser retiradas na Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública após 15 dias, a contar do resultado final.

2.3 - Da Gratuidade das Inscrições

A inscrição no presente Processo Seletivo será gratuita.

3. Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da ESPMT.

- A seleção dar-se-á conforme especificações descritas no item 1,  Quadro 1; do item 9, Quadros 2 e 3, deste edital, mediante a análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA MONITORIA

PONTUAÇÃO

. Experiência de trabalho comprovada em oficinas de produção na área de órtese e prótese

3,0

. Possuir cursos na área de órtese e prótese

1,0 por curso

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA COORDENAÇÃO LOCAL

PONTUAÇÃO

. Experiência comprovada  em acompanhamento pedagógico

3,0

. Títulos apresentados

0,5 por título

. Experiência comprovada em docência

1,0

. Possuir capacitação pedagógica pela ESPMT

2,0

. Possuir cursos na área de didática

0,5 por curso

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste Edital e nos demais documentos referente ao mesmo.

- A divulgação dos candidatos aprovados será por classificação segundo os critérios acima.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo docentes seguindo os critérios:

              Maior tempo na atividade especificada devidamente comprovado.

              Maior idade.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de monitores e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos não se adequarem ao que está proposto no Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno da ESPMT.

- O candidato selecionado deverá participar de Capacitação Pedagógica oferecida pela ESPMT. Serão liberados da capacitação os candidatos que comprovarem certificação nos últimos 05 (cinco) anos.

3.1 Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei Complementar 04/90, e nos termos da Lei n. 114 de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos),este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo  a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 29/05/2015, à partir das 14:00h, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/portal/escola, nos murais da Escola de Saúde Pública e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Interna referente ao Edital nº 007/2015 - Cursos de Formação Profissional Técnica de Nível Médio em Órtese e Prótese, no prazo de 01(um) dia útil, contados a partir da divulgação do resultado. Os recursos serão recebidos na Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Rua Adauto Botelho n. 552, Coophema, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios, seguindo o prazo estabelecido, onde se verificará a data de postagem. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 - Do Resultado Definitivo

- O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 09/06/2015, no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/portal/escola, e nos murais da Escola de Saúde Pública e do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa.

4. Do Regime de Trabalho

- Conforme a carga horária do componente curricular, atendendo ao disposto na Portaria nº 53 GB/SES/2008, Portaria nº 071/2008/GBSES e Portaria nº 094/2008/GBSES.

- O monitor selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo(s) componente(s) curricular(es) pleiteado(s).

- Constitui atribuições do coordenador local selecionado, o desenvolvimento das seguintes atividades: conhecimento e compreensão do plano de curso e dos componentes curriculares; organização dos ambientes pedagógicos; reuniões com os docentes selecionados para organização e acompanhamento no processo pedagógico desenvolvido, orientando-os no que for necessário; receber e analisar os diários de classe e avaliações dos alunos, enviando-os para o coordenador técnico do curso na Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde da ESPMT; receber e acompanhar a equipe de supervisão pedagógica da ESPMT propiciando condições e informações necessárias para a mesma; comunicar à Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde da ESPMT as intercorrências surgidas.

- O Coordenador local selecionado deverá residir no município de realização do curso e ter disponibilidade para acompanhar as turmas do referido curso, conforme consta no Quadro 1 e no Quadro 2 do item 9.

- Constitui atribuições dos monitores selecionados, o desenvolvimento das seguintes atividades: acompanhamento das atividades práticas, na execução dos procedimentos de tomada de medida, moldagem em gesso, ajuste, conserto e na confecção de órteses e próteses.

5. Do Início das Aulas e Turnos de Trabalho

- Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos monitores e coordenadores selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

- Horários dos Turnos de realização dos cursos:

              Cursos realizados na modalidade Modular (são considerados Modulares os cursos realizados pelo período de cinco a oito dias durante o mês, em turno integral):

- Horários das Aulas Teóricas: das 07:00 as 11:00 h e 13:00 as 17:00 h

- Horário as Aulas Prática/Estágio supervisionado: das 07:00 às 12:00h; ou das 13:00 às 18:00h.

6.  Do Pagamento

- Os monitores e coordenadores locais  receberão os seus pagamentos conforme especificação dos Quadros 2 e 3 do item 9 deste Edital, sendo os respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme art. 6° e conforme as exigências das Portarias nº 53 GBSES/2008, nº 071/2008/GBSES e nº 094/2008/GBSES.

Neste edital, corresponde:

- Coordenadores:

             40 horas/mês (Valor da hora - R$ 25,00)

- Monitores:

              R$ 20,00 (vinte reais) por hora de monitoria executada

7.       Da Dotação Orçamentária:

PTA/SES 2015 - Projeto 4296, Medida 12, Convênio nº 1774/2008 (vigência 26/12/2015)

8 .  Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção.

9 .  Das Vagas Ofertadas ao curso Técnico em Órtese e Prótese em Cuiabá:

Quadro 2 - Informações específicas ao monitor

Componente Curricular

Carga

Horária

Nº de grupos

de alunos

Perfil do Monitor

Nº de

Monitores

por grupo

Vagas

Deficientes

Estágio Supervisionado

120 h por

grupo

02

Profissional com Ensino Médio completo, com experiência em oficina de produção ortopédica

05

-

Quadro 3 - Informações específicas ao coordenador

Especificação

Carga

horária

Perfil do Coordenador

Nº Coord.

Coordenador Local

40 h/ mês

Profissional de Nível Superior da área da saúde, com experiência na área de gestão e acompanhamento pedagógico em cursos de formação técnica em órtese e prótese. 

02

10.  Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito ao exercício da monitoria ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola, publicados na imprensa oficial e afixados nos murais da Escola de Saúde Pública.

- Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Interno.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso.

11. Da Homologação do Processo Seletivo

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano.

Cuiabá-MT, 05 de maio de  2015.

(original assinado)

MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

NEUCI CUNHA DOS SANTOS

Diretora da Escola de Saúde Pública

ANEXO I:

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Curso: Técnico em Órtese e Prótese

Município: Cuiabá

Componente(s)Curricular(es): __________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

2. Dados Pessoais

Nome Completo: .....................................................................................................................................................

Data de Nasc: ............................................... Sexo: ...............................................................................................

RG: ………………………………………..SSP/…………… CPF: ...................………………………….……….

End. Res.: .......................................................................................................................... Nº: ...............................

Bairro: ................................................... Cidade: ................................................ UF: ..........CEP: .........................

Fone:.....................................................  Celular: ...............................................  E-mail: ......................................

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: ................................................................................................................................................

Jornada: (  )20h  (   )30h   (   )40h              Período de Trabalho: (   ) matutino  (   ) vespertino  (   ) noturno          

Categoria Profissional: .................................................................................... Reg. Conselho: .............................

Cargo/Função:.........................................................................................................................................................

Vínculo:  (    ) Concursado Munic.; (    ) Conc.Estadual; (    ) Cont.Temporário;  (    ) Outros ..............................

End. Comercial: .........…….........................................................................................…………….........................

CEP: ………………………………………. Cidade: ........................................................................UF:...................

E-Mail: .................................................... Fone: .................................................... Fax: .........................................

4. Dados de Escolaridade

Ano de Conclusão do Ensino Médio: ..................................................................................................................

Formação Acadêmica Graduação em: .....................................................................................Ano......................

Instituição: ...............................................................................................................................................................

Pós - Graduação Lato Sensu: ...................................................................................................... Ano: ................

Instituição: ................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Stricto Sensu: ................................................................................................... Ano: ................

Instituição: ................................................................................................................................................................

Confirmo que li o Edital  nº 007/2015 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

Local: ___________________               Data: _________________________       Assinatura:______________________

ANEXO II

NOME:

FONE RESIDENCIAL:                                                   CELULAR:

E- MAIL:

RG:

CPF:

1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATUALMENTE:

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

ATIVIDADES REALIZADAS

INÍCIO

TÉRMINO

3. EXPERIENCIA EM DOCÊNCIA NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO/DISCIPLINA

C.Horária

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

4. CURSOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO

C.Horária

ASSINATURA:___________________________________________ DATA:_______________

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO INTERNA N. 007/2015/DG/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

(MT), ______ de ______________________ de 2015.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO IV

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO

Eu, _________________________________________________________ portador (a) do CPF N.º

__________________________, Servidor (a) Público Estadual, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão ____________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição do Servidor(a) _______________________________ __________________ para docente nos Curso Técnico em Órtese e Prótese referente ao Edital  n.º 007/2015/DG/ESP/SES-MT e concordo com sua liberação para atividade docente caso seja selecionado.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2015.

______________________________________

Assinatura e carimbo

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