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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2013 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA_

Origem: Tomada de Preços nº 007/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Tirante Construtora e Consultoria LTDA-EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula NONA - Da Vigência.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 09/04/2015 e término em 07/07/2015. Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de vigência do contrato e a data da assinatura do 5º Termo Aditivo de Vigência.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei 9.784/99 e Parecer Jurídico n°.252/2015/UAS/SEDUC/MT/AD99.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2015.