Legislação

D.O. nº28442 de 22/02/2023
RESOLUÇÃO Nº 004/2023/DPG - Determina a aplicação, no âmbito da DPEMT, do disposto no parágrafo 2º do art. 15 da LC 266, de 20 de dezembro de 2006, conforme faculta o art. 21 da LC 755, de 12 de janeiro de 2023

D.O. nº28442 de 22/02/2023

PORTARIA Nº 200/2023/SDPG - Designação de Defensora e Servidores Públicos para representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Ronda de Direitos Humanos

D.O. nº28442 de 22/02/2023
ATO Nº 055/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica - Marcella de Souza Campesatto

PORTARIA Nº 200/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2075/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública e Servidores Públicos relacionados abaixo, para representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na "Ronda de Direitos Humanos”, no dia 23/02/2023, das 19h às 23h.

Nome	Cargo
Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor	Defensora Pública do Estado
Fernando Lopes	Assessor Jurídico da UISI
Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa	Assessora Jurídica do Gaedic
Tainá Juliana Moraes de Oliveira	Assessora Jurídica do Gaedic
Érika Figueiredo Kumuchian Araújo	Assessora Jurídica do Gaedic
Sirlene Guimarães Ribeiro	Analista Psicóloga
Karolline Rodrigues de Oliveira	Assistente Social

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28442 de 22/02/2023RESOLUÇÃO Nº 004/2023/DPG - Determina a aplicação, no âmbito da DPEMT, do disposto no parágrafo 2º do art. 15 da LC 266, de 20 de dezembro de 2006, conforme faculta o art. 21 da LC 755, de 12 de janeiro de 2023

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PORTARIA Nº 200/2023/SDPG - Designação de Defensora e Servidores Públicos para representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Ronda de Direitos Humanos

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RESOLUÇÃO Nº 004/2023/DPG - Determina a aplicação, no âmbito da DPEMT, do disposto no parágrafo 2º do art. 15 da LC 266, de 20 de dezembro de 2006, conforme faculta o art. 21 da LC 755, de 12 de janeiro de 2023

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ATO Nº 055/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica - Marcella de Souza Campesatto