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D.O. nº28433 de 07/02/2023
EXTRATO DO 3º Termo Aditivo
D.O. nº28442 de 22/02/2023

EXTRATO DOE

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato 010/2022

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0013/2023

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Colniza - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2023/00016

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Milton de Souza Amorim - Prefeitura Municipal de Colniza - MT

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