Legislação

D.O. nº26529 de 07/05/2015
ATO N 096 2015 NOMEAR SIMONE REGINA CORREIA VIEIRA DOS SANTOS

D.O. nº26529 de 07/05/2015

PORTARIA Nº 192 2015 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Núcleo Criminal Danielle

D.O. nº26529 de 07/05/2015
ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0042015

PORTARIA N° 192/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Coordenador do Núcleo Criminal, Dr. Altamiro Araujo de Oliveira, e Defensores Públicos daquele núcleo, através da do ofício n° 026/2015/CNC/AAO, referente à divisão de atribuições, bem como, escala de substituição daquele núcleo;

RESOLVE:

Art. 1º DEFINIR a distribuição de tarefas e escala de substituição dos Defensores Públicos do Núcleo Criminal da Capital, conforme abaixo:

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
DEFENSORIAS	ATRIBUIÇÕES	TITULARES
1ª DEFENSORIA	1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND
9ª DEFENSORIA	2ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS
2ª DEFENSORIA	12ª VARA CRIMINAL	DRA. ERINAN GOULART FERREIRA
3ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI	DRA. CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR
4ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL	DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR
5ª DEFENSORIA	5ª VARA CRIMINAL	DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA
6ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL	DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO
7ª DEFENSORIA	8ª VARA CRIMINAL	DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA
8ª DEFENSORIA	11ª ESP. JUST.MILITAR E 15ª VARA ESP.CRIME ORGANIZADO	DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS
10ª DEFENSORIA	6ª VARA CRIMINAL	DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA
12ª DEFENSORIA	13ª E 10ª VARA CRIMINAL	DR. DAVID BRANDÃO MARTINS
11ª DEFENSORIA	9ª VARA CRIMINAL	DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO
DESIGNAÇÃO	14ª VARA CRIMINAL	DR. JOSE EDIR ARRUDA MARTINS JUNIOR

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO
1ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	9ª DEFENSORIA CRIMINAL
9ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	1ª DEFENSORIA CRIMINAL
2ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	3ª DEFENSORIA CRIMINAL
3ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	2ª DEFENSORIA CRIMINAL
4ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	5ª DEFENSORIA CRIMINAL
5ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	4ª DEFENSORIA CRIMINAL
6ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	7ª DEFENSORIA CRIMINAL
7ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	6ª DEFENSORIA CRIMINAL
8ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	10ª DEFENSORIA CRIMINAL
10ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	8ª DEFENSORIA CRIMINAL
11ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	12ª DEFENSORIA CRIMINAL
12ª DEFENSORIA CRIMINAL	SUBSTITUI	11ª DEFENSORIA CRIMINAL
14ª VARA CRIMINAL	SUBSTITUI	8ª DEFENSORIA CRIMINAL NA FALTA DO DEFENSOR PÚBLICO DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DA 14ª VARA CRIMINAL

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - MAIO E JUNHO DE 2014

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - JULHO E AGOSTO DE 2014

7ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - FEVEREIRO E MARÇO DE 2015

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES- ABRIL E MAIO DE 2015

7ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - JUNHO E JULHO DE 2015

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - AGOSTO E SETEMBRO DE 2015

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES - OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

(DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA)

SUBSTITUI

14ª VARA CRIMINAL

NOS MESES- DEZEMBRO/2015 E JANEIRO DE 2016

Art. 2º ESTABELECER a Escala de substituição dos Defensores Públicos do núcleo Criminal da Capital na ausência do substituto legal direto, conforme abaixo:

1ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND

SUBSTITUI:

3ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA DO JÚRI

DRA. CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR

============================================================================

2ª DEFENSORIA CRIMINAL

12ª VARA (INSTRUÇÃO - CRIMES CONTRA A VIDA

DRA. ERINAN GOULART FERREIRA

SUBSTITUI:

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR

===========================================================================

3ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA DO JÚRI

DRA. CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR

SUBSTITUI:

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

3ª VARA CRIMINAL

DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA

=========================================================================

4ª DEFENSORIA CRIMINAL

3ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR

SUBSTITUI:

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

4ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO

============================================================================

5ª DEFENSORIA CRIMINAL

5ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA

SUBSTITUI:

7ª DEFENSORIA CRIMINAL

8ª VARA - FEITOS GERAIS

DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA

============================================================================

6ª DEFENSORIA CRIMINAL

4ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO

SUBSTITUI:

8ª DEFENSORIA CRIMINAL

11ª VARA (JUSTIÇA MILITAR) e 7ª CRIME ORGANIZADO

DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS

============================================================================

7ª DEFENSORIA CRIMINAL

8ª VARA - FEITOS GERAIS

DRA. SIMONE CAMPOS DA SILVA

SUBSTITUI:

9ª DEFENSORIA CRIMINAL

2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS

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DESIGNAÇÃO

14ª VARA - INST. CRIMES CONTRA A VIDA E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E CARTAS PRECATÓRIAS

DR. JOSE EDIR ARRUDA MARTINS JUNIOR

SUBSTITUI:

10ª DEFENSORIA

6ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

============================================================================

9ª DEFENSORIA CRIMINAL

2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DR. JOSÉ CARLOS EVANGELISTA M. SANTOS

SUBSTITUI:

11ª DEFENSORIA CRIMINAL

9ª VARA - ENTORPECENTES

DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO

===========================================================================

10ª DEFENSORIA CRIMINAL

6ª VARA - FEITOS GERAIS

DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

SUBSTITUI:

12ª DEFENSORIA CRIMINAL

10ª VARA (CRIMES DE TRÂNSITO) E 13ª VARA - ENTORPECENTES

DR. DAVID BRANDÃO MARTINS

============================================================================

11ª DEFENSORIA CRIMINAL

9ª VARA - ENTORPECENTES

DR. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO

SUBSTITUI:

1ª DEFENSORIA CRIMINAL

1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOL. DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND

============================================================================

12ª DEFENSORIA CRIMINAL

10ª VARA (CRIMES DE TRÂNSITO) E 13ª VARA - ENTORPECENTES

DR. DAVID BRANDÃO MARTINS

SUBSTITUI:

2ª DEFENSORIA CRIMINAL

2ª VARA - INSTRUÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA

DRA. ERINAN GOULART FERREIRA

8ª DEFENSORIA CRIMINAL

11ª VARA (JUSTIÇA MILITAR) E 7ª VARA - CRIME ORGANIZADO

DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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