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D.O. nº26529 de 07/05/2015
18 HERMANO BONAVIDES DOE MT (MAIO 2015)
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18 HERMANO BONAVIDES DOE MT (MAIO 2015)

D.O. nº26529 de 07/05/2015
19 ASSEP ILDA BRIZOTI RLO ARMAZÉM

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

Superintendência de Regulação

Despacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009,  com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/04/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:

JBS S.A. - Friboi, rio Araguaia, Município de Barra do Garças/Mato Grosso, indústria e afins.

Maluí Manso Empreendimentos Hoteleiros S/A, Reservatório de Manso, rio manso, Município de Chapada dos Guimarães/Mato Grosso, irrigação.

Ministério da Pesca e Aquicultura, Reservatório da UHE de Manso, Município de Chapada dos Guimarães/Mato Grosso, aquicultura.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

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