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D.O. nº26515 de 14/04/2015
Portaria
D.O. nº26528 de 06/05/2015

Institui a Comissão de Ética dos Servidores da SESP

D.O. nº26543 de 27/05/2015
Portaria nº 057/SESP/2015

PORTARIA Nº 16/2015/GAB/SESP

Institui a Comissão de Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual,

Considerando a previsão contida no artigo 6° e o § Único da Lei Complementar n° 112,

de 01 de julho de 2002,

Considerando o disposto no artigo 14 do Decreto 1.955 de 11 de outubro de 2013, constituindo a Rede de Ética, Decreto 2.490/2014, de 11 de agosto de 2014, Decreto 1.956, de 11 de outubro de 2013 e Resolução nº 1 de 18 de novembro de 2014,

Considerando a necessidade da disseminação e padronização do comportamento e regramento ético aos servidores desta Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Segurança Pública composta pelos seguintes servidores:

I - Simone Cordeiro Costa Guedes como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 3 (três) anos; Daniela Frata dos Santos, que atuará como respectivo Suplente, para mandato de 3 (três) anos;

II- Patrícia Sena Pedroso como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 2 (dois) anos; Carmen Lúcia Barbosa, como respectiva Suplente, para Mandato de 2 (dois) anos

III- Isabel Cristina de Macedo, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 1 (um) ano; Eleni de Sousa Teixeira Barroso, como respectiva Suplente, para Mandato de 1 (um) ano.

Art. 2° Determinar que o Membro-Titular Simone Cordeiro Costa Guedes exercerá o encargo de Presidente durante a vigência do respectivo Mandato.

Art. 3° Criar a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética, vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, de acordo o disposto no Artigo 12, § Único, do Decreto nº 1.955, de 11 de outubro de 2013.

Parágrafo Único: Designar como Secretário Executivo da Comissão de Ética a servidora Jocilene Quixabeira dos Santos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 04 de maio de 2015.

Mauro Zaque de Jesus

Secretário de Estado de Segurança Pública

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