Legislação

D.O. nº26528 de 06/05/2015
13 SINDI SINOP 030 EXT RESUL PP 035 2015 SRP 043 AQ DE MARMITAS

D.O. nº26528 de 06/05/2015

18 SINDI SINOP EXT INEX 008 2015 CONT PALESTRANTE CARLOS EDUARDO EMP C E EDUC

D.O. nº26530 de 08/05/2015
21 PREF SINOP 007 EXT RESULT PE 002 2015 SRP 006 AQ MATERIAL AMBULATORIAL

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2015

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a Inexigibilidade de licitação com fundamento no Art. 25, inciso III da Lei 8666/93, para Contratação de palestrante, para realização de reunião Técnica com equipe da Secretaria Municipal de Educação para analise do atual plano de cargos e carreiras e de uma palestra intitulada: “O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, com abordagem dos temas: Legislação, Financiamento da Educação e Valorização do magistério, desafios e demandas da Rede Municipal de Ensino, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Contratada: empresa C. E. SANCHES & CIA. LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.427.177/0001-10, com sede na praça Nossa Senhora do Rosário, nº 10 - Sala 1, Vila Rio Branco CEP: 84-172-010, na cidade de Castro - estado do Paraná, VALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais) - Atendendo a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contração mencionada.

SINOP-MT, dia 06 de Maio de 2015.

Publique-se.

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal

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