Legislação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2015/DP/MT

Processo nº: 103994/2015

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Objeto: Renovação de seguro para o veículo oficial da Instituição L200 (Triton).

Fundamento Legal: artigo 24, inc. II da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 220/2015/DP/MT.

Valor: R$5.501,29(cinco mil quinhentos e um reais e vinte nove centavos)

(Original Assinado)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral