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D.O. nº26521 de 24/04/2015
Pref Rondonópolis Aviso de Suspensão PP Nº 242015 DO 240415
D.O. nº26528 de 06/05/2015

Pref de Rondonópolis Aviso de Disp de Lic nº 262015, Aviso de Inex de Lic nº 162015, Revogação da CP nº 012015 e Res de Habilitação da CP nº 022015 DO 060515

D.O. nº26528 de 06/05/2015
Pref Rondonópolis Res Habilitação CP Nº 032015 DO 060515

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 26/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Rogério Salles, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 26/2015, com fulcro Parecer Jurídico n.º 100/2015, emitido pelo Fabrício Miguel Correa, Procurador Geral do Município, que autoriza a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração autoriza a contratação a favor da empresa da: Reyco - Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda, com sede na Rua Dr. Agostinho Porto, nº 694, Coelho da Rocha, São João de Meriti, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.834.928/0001-83. Objeto: Contratação de empresa destinada para prestação de serviços de operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo (EPTA), categoria A, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva para auxílio de proteção ao voo do Aeródromo do Município de Rondonópolis/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, que ocorrerá de acordo com os padrões estabelecidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA. Valor Total Dispensa: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 05 de maio de 2015

José Rogério Salles

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 16/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: José Rogério Salles, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da lei 8.666/93, Ratifica Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº. 99/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município e pela DRª. Suellem Ramires Guimarães, assessora jurídica da administração, que autoriza a modalidade de inexigibilidade de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração autoriza a contratação a favor da empresa: Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis-SANEAR, estabelecida na Rua Dom Pedro II, nº. 1210, Bairro Caixa D’água, Rondonópolis-MT, inscrita sob o Cnpj de numero 03.702.217/0001-31. Objeto: Estimativa de pagamento referente as despesas com água e esgoto da Procuradoria Geral do Município. Valor Total da Inexigibilidade: R$: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, no Diário Oficial do estado - DOE, Diário Oficial da União e no jornal de grande circulação local A Tribuna, para a ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 28 de abril de 2015

José Rogério Salles

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015

Objeto: “Concessão do Direito de uso Relativo à Exploração de 02 (dois) Espaços Públicos Localizados no Terminal de Passageiros do Aeroporto de Rondonópolis - MT - Maestro Marinho Franco, Sendo: 01 (uma) Área Denominada Praça de Alimentação e 01 (uma) Área Denominada Sala Comercial Identificada como Loja 03.” O prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a Concorrência Publica em Epígrafe Foi Revogada, por motivos supervenientes que alcançam o interesse público. Publique-se, no mural desta Prefeitura, em Jornal de circulação neste Município e Estado, no DOU, DOE-MT e no Diário Oficial do Município - DIORONDON, para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Rondonópolis-MT, 27 de abril de 2015

De Acordo:

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

José Rogério Salles

Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2015

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 02/2015, tendo como objeto “Contratação de Empresa de Engenharia, para Executar a Seguinte Obra: “Pavimentação Asfaltica Tipo TSD, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Horizontal e Vertical e Calçadas nos Bairros Jardim Lageadinho, Jardim das Flores, Jardim Reis Jardim Progresso e Padre Ezequiel Ramim, no Município de Rondonópolis - MT”, Que Após a Análise Detalhada da Documentação Apresentada pelas Empresas Participante, a Comissão Julgou Habilitada os Seguintes Licitantes: - Construtora Tripolo Ltda; - Terraplanagem Centro Oeste Ltda EPP; - Ipê Incorporadora, Planejamento E Engenharia Eireli EPP. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 14/05/2015, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura, no caso de recurso o dia da abertura ficara suspenso e ao final do recurso será publicado a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis-MT, 06 de maio de 2015

Leandro Junqueira De Pádua Arduini

Presidente da Comissão de Licitação

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