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D.O. nº26526 de 04/05/2015
ATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº26526 de 04/05/2015

Mai15 Portaria n° 026 2015 PREVI N Ubiratã DO PUB

D.O. nº26526 de 04/05/2015
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ

PORTARIA N.º 026/2015

““Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória ao servidor Sr. JOSE DE OLIVEIRA.” A Diretora  Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do o Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c  Art. 12, inciso II  da Lei  Municipal n.º 060 de 27 de maio de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT e  Anexo XII da Lei Municipal nº 012/2006,  dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã - MT, Resolve, Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória, em favor do Sr. JOSE DE OLIVEIRA, portador do RG. nº. 6.412.508 SSP/SP e CPF nº799.102.628-00, cadastrado sob a matrícula nº 159, efetivo no cargo de Motorista, Padrão C, Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o referido Servidor conta com 4.104 dias trabalhados, ou seja, 11 anos, 02 meses e 30 dias, com Proventos Proporcionais, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2015.07.00000001. Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a 02 de maio de 2.015, revogadas as disposições em contrario. Registre, publique e cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, 04 de Maio de 2015.

Francine Oliveira - Diretora Executiva

HOMOLOGO:

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL

Asplemat/DO

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