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D.O. nº26475 de 11/02/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE
D.O. nº26525 de 30/04/2015

EDITAL DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DESPACHANTES

D.O. nº26536 de 18/05/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15.2015

Edital 01/2015/CEPT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO, EDITAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DE ATUALIZAÇÃO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO

Dos Cursos:

Os cursos de que trata este edital é o estabelecido na Lei Ordinária nº 6.076/92 do Estado de Mato Grosso, e a Portaria n° 092/2015/GP/DETRAN/MT é que dispõe sobre a estrutura curricular e os procedimentos a serem adotados para a realização destes cursos:

- O Curso de Formação de Despachante de Trânsito destina-se à capacitação inicial de candidatos interessados em desempenhar as funções da profissão.

- O Curso de Atualização de Despachante de Trânsito é destinado aos despachantes credenciados e ativos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Dos requisitos:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;

- Estar em dia com a justiça eleitoral e com o serviço militar (se do sexo masculino);

- Ter concluído o Ensino Médio.

Das vagas:

- Para o Curso de Formação de Despachante de Trânsito serão disponibilizadas 160 (cento e sessenta) vagas, distribuídas em quatro turmas com 40 (quarenta) vagas para cada turma.

- Para o Curso de Atualização de Despachante de Trânsito serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas, distribuídas em cinco turmas com 40 (quarenta) vagas para cada turma.

Das pré-inscrições:

- Período de realização da pré inscrição via e-mail: 04 a 08 de maio de 2015.

- O candidato deverá imprimir a ficha de inscrição para o curso pretendido no site do DETRAN/MT e preenchê-la sem abreviaturas. O preenchimento poderá ser feito manualmente, com letra legível, ou com uso de computador.  Após preenchida, o candidato deverá assinar a ficha de inscrição e encaminhar cópia digitalizada para o endereço eletrônico da Coordenadoria da Escola Pública: coord.educ@detran.mt.gov.br.

- O endereço residencial e comercial, número de telefone celular e endereço eletrônico (email) são meios utilizados para contato com o candidato que não podem ser esquecidos, pois são alternativas para agilizar a comunicação.

- O preenchimento das informações cadastrais no ato do pedido de pré-inscrição é de exclusiva responsabilidade do candidato.

- Terá a sua pré-inscrição indeferida o candidato que não preencher completamente e corretamente a ficha de inscrição, inclusive o código de credenciamento, se for o caso.

- A Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito não se responsabilizará por pré-inscrição não recebida em seu endereço eletrônico (coord.educ@detran.mt.gov.br) por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Das inscrições

- Período de realização das inscrições: de 04 a 15 de maio de 2015.

- Após realizar a pré-inscrição via e-mail, para realizar a inscrição, o candidato deverá enviar via postal para a Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito ou protocolar diretamente no Protocolo Geral do DETRAN/MT sito à Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - Centro Político Administrativo - Bairro Paiaguás - CEP: 78048-910, em Cuiabá/MT, envelope lacrado contendo a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com cópia autenticada em cartório da seguinte documentação:

PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO:

- Certificado ou documento comprobatório de conclusão do Ensino Médio.

- Cédula de identidade - RG.

- CPF.

- Título eleitoral e comprovantes de votação nas duas últimas eleições.

- Se do sexo masculino, certificado militar.

- Duas fotografias 3x4 de frente.

PARA O CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE DESPACHANTE  DE TRÂNSITO:

- Certificado ou documento comprobatório de conclusão do Ensino Médio.

- Certificado de realização do Curso de Formação de Despachante de Trânsito.

- Cédula de identidade - RG.

- CPF.

- Título eleitoral e comprovantes de votação nas duas últimas eleições.

- Se do sexo masculino, certificado militar.

- Duas fotografias 3x4 de frente.

- É imprescindível que o envelope esteja lacrado e devidamente identificado, constando na sua parte exterior:

- No Anverso: dados do destinatário, conforme segue:

Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - EPT/DETRAN-MT

Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - Centro Político Administrativo

Bairro Paiaguás - Cuiabá/MT

CEP: 78048-910

- No Verso: dados do remetente, conforme segue:

Nome completo do candidato ao Curso

Endereço completo do candidato

Nome do curso pretendido

- A efetivação da matrícula fica condicionada à apresentação de todos os documentos exigidos no prazo estabelecido para a realização da inscrição e à sua regularidade, conforme cronograma de cursos e à disponibilidade de vagas. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem cronológica de realização de inscrição conforme data e horário de recebimento da pré-inscrição via e-mail, desde que a documentação encaminhada esteja em regular e em conformidade com este Edital. Caso haja empate decorrente da data e horário de recebimento da pré inscrição, o critério adotado para o desempate de candidatos será a idade, favorecendo o candidato mais velho.

- Após o envio do envelope lacrado com os documentos exigidos para a Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito, não será aceita a complementação de documentação, em hipótese alguma.

- O processo de efetivação da matrícula do aluno no curso pretendido dar-se-á em duas etapas: 1) confirmação de recebimento e verificação da pré-inscrição; 2) análise e regularidade da documentação apresentada.

- O processo de efetivação da matrícula será realizado por uma banca composta por membros da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito.

- Após a conclusão do processo de matrícula não será permitida a substituição de candidato.

- A lista com os alunos inscritos nos cursos ofertados será publicada no site do DETRAN/MT: www.detran.mt.gov.br, a partir de 02 de junho de 2015.

Da realização dos Cursos:

- Os Cursos de Formação de Despachante de Trânsito e de Atualização de Despachante de Trânsito serão realizados presencialmente na Escola de Governo, localizada na Av. Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto nº 150, Bairro Paiaguás CEP 78.048-000 - Cuiabá -MT, das 08h00 às 18h00.

- É de exclusiva responsabilidade do candidato o custeio com transporte e alimentação.

Do Cronograma de realização

- Curso de Formação de Despachantes s de Trânsito:

      1º turma: de 22 a 26 de junho de 2015

      2º turma: de 13 a 17 de julho de 2015

      3º turma: de 03 a 07 de agosto de 2015

      4º turma: de 24 a 28 de agosto de 2015

- Curso de Atualização de Despachantes s de Trânsito:

  1º turma: de 29 a 30 de junho de 2015

  2º turma: de 20 a 21 de julho de 2015

  3º turma: de 10 a 11 de agosto de 2015

  4º turma: de 31 de agosto a 01 de setembro de 2015

  5º turma: de 21 a 22 de setembro de 2015

Disposições gerais

- Ao participar deste processo seletivo o candidato estará reconhecendo sua aceitação às normas estabelecidas para o mesmo. Por isso, antes de encaminhar seus documentos, o candidato deverá conhecer todas as regras previstas e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à seleção de candidatos aos cursos no endereço eletrônico www.detran.mt.gov.br ou no e-mail informado na ficha encaminhada no período da pré-inscrição.

- São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço eletrônico e postal.

- A documentação apresentada pelos candidatos poderá ser retirada pelos mesmos ou por representante legalmente autorizado, na Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso localizado na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - Centro Político Administrativo - Bairro Paiaguás - CEP: 78048-910 - Cuiabá/MT, no prazo de até 12 (doze) meses após a publicação do resultado da efetivação das matrículas, objeto deste edital, durante o horário de expediente do setor e mediante prévio agendamento pelo e-mail coord.educ@detran.mt.gov.br ou através dos telefones (65) 3615 4703 e 36154661. Após este período, os documentos serão destruídos.

- O Departamento Estadual de Trânsito, através da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito, reserva-se o direito de fazer alterações neste Edital.

- Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela equipe técnica da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito.

Cuiabá - MT, 29 de abril de 2015.

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