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D.O. nº26522 de 27/04/2015
Publicação Abril 4
D.O. nº26524 de 29/04/2015

Publicação Abril 5

D.O. nº26525 de 30/04/2015
Publicação de licença 30.04.2015

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público a concessão do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ROSELI TEREZINHA DE AZEVEDO. CPF: 997.367.561-49. PROCESSO: 691508/2014. Município: Nova Mutum/MT. Coordenada Geográfica DATUM SAD69 do ponto de captação: Lat. 13º03’56,3”S e Long. 56º41’38,4 W; Finalidade de uso: avicultura; Província Hidrogeológica Parecis. Vazão máxima de bombeamento 5,142 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,142 m³/dia. Validade do cadastro: 28/04/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CENTRAIS ELÉTRICAS SALTO DOS DARDANELOS S/A. CNPJ: 03.790.841/0001-38.  PROCESSO nº 595160/2014. Município: Aripuanã/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 10º09’54,96” S e 59º27’01,76” W; Profundidade do poço(m): 82m, Diâmetro: 6”; Vazão solicitada: 5,46 m³/h -

0,73 h/dia.

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