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D.O. nº26523 de 28/04/2015
Resolução nº 156 2015 que altera a data de realização da conferencia estadual e concede prazo de 3006 para conf mun (1)
D.O. nº26523 de 28/04/2015

Resolução 00157 2015 Aprova A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE CONSELHOS ROSARINHA BASTOS

D.O. nº26539 de 21/05/2015
Resolução 159 socioeducativo (1)

RESOLUÇÃO Nº 00157/2015/CEDCA/MT.

Dispõe sobre a denominação da Escola de Conselhos de Mato Grosso.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, deliberativo e controlador da politica de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 - 11/12/1991 e nos termos de seu Regimento Interno e ouvido o soberano Plenário;

Considerando os relevantes serviços prestados na defesa, promoção e proteção à criança e ao adolescente do Estado de Mato Grosso, zelando sempre pelo fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar que o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros e Conselheiras do Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se: NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E CONSELHEIROS TUTELARES - ESCOLA DE CONSELHOS “ROSARINHA BASTOS”.

Art.2º - Deverá ser afixada placa indicativa da homenagem na fachada da sede do CEDCA-MT/Escola de Conselhos.

Art.3º- Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de abril de 2015.

Mauro César Souza

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos

da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT.

Ato Gov.23.707/2014.

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