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D.O. nº26520 de 23/04/2015
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO 15/2012 - CIA. 237.500
D.O. nº26522 de 27/04/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 – CIA 0033703-17.2015.8.11.0000

D.O. nº26522 de 27/04/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015 – CIA 0042932-98.2015.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 - CIA 0033703-17.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Open Treinamentos Empresariais e Editora LTDA-EP

CNPJ: 09.094.300/0001-51

Objeto: Termo de Referência n. 1/2015-DPE/ESPJ, tendo por objeto a aquisição de 12 (doze) vagas para o curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios”, a realizar-se na cidade de Cuiabá, no período de 13 a 15 de maio de 2015, para participação dos servidores das Coordenadorias de Controle Interno e Financeira, de acordo com o Plano de Capacitação do exercício de 2015.

Decisão: ““... desse modo, conforme já me manifestei às fls. 135-TJ/MT, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 150/153-TJ/MT), e diante da importância do curso em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam na Coordenaria de Controle Interno deste Poder Judiciário, homologo o projeto apresentado, para autorizar a sua contratação. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de abril de 2015. Desembargador Paulo da Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça.

Fundamento: Artigo 25, II, combinado com o Artigo 13, VI da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.6.1     

Cuiabá, 24 de abril de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras

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