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D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 001 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA
D.O. nº26520 de 23/04/2015

Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 002 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 003 2015 DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA

Extrato de Termo de Permissão

Termo: 002/2015-AGER/MT

Permitente: Estado de Mato Grosso - por meio da AGER/MT.

Permissionário: Duarte Amorim e Amorim LTDA.

CNPJ: 02.969.272/0001-20

Objeto:Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na Categoria Alternativo de Característica Rodoviária.

Linha: Código 224-2-1-00 Cuiabá x Primavera do Leste

Coeficiente Tarifário: Piso I (asfalto): 0,259892 - Piso II (terra): 0,358651

Prazo: 07 (sete) anos a partir da assinatura do termo.

Legislação Aplicável: Lei Complementar nº 432/2011, redação dada pela Lei Complementar nº 557/2014.

Assinam:                Pelo Permitente: Carlos Carlão Pereira do Nascimento - AGER/MT

Pela Permissionária: Aluizio César Duarte Amorim - Duarte Amorim e Amorim Ltda.

Cuiabá: 15/04/2015

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