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D.O. nº26518 de 17/04/2015
ATO N 080 2015 NOMEAR ANTONIO GOULART GUIMARÃES NETO
D.O. nº26518 de 17/04/2015

PORTARIA Nº 171 2015 SDPG Permuta Plantão Tangará da Serra

D.O. nº26518 de 17/04/2015
PORTARIA Nº 172 2015 SDPG NOMEAR os membros da Comissão Intersetorial

PORTARIA Nº. 171/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que os Defensores Públicos Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior, Drª. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira, Drª Camila Bianchini Ferreira Fernandes e Dr. Fernando Antunes Soubhia realizaram permuta quanto a Escala de Plantão da Microrregião: Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 157533/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão da Microrregião: Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis/MT, os períodos informados abaixo:

Data

Defensor Público

De 24/04 a 27/04/2015

Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

De 29/05 a 01/06/2015

Drª. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

De 03/07 a 06/07/2015

Dr. Fernando Antunes Soubhia

De 17/07 a 20/07/2015

Drª. Camila Bianchini Ferreira Fernandes

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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