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D.O. nº26517 de 16/04/2015
Portaria nº 041.2015.GAB.SEJUDH
D.O. nº26518 de 17/04/2015

Portaria nº 027/2015/GAB/SAAP/MT

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Portaria nº 42

PORTARIA Nº 27/2015/GAB/SAAP/MT

O SECRETÁRIO de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Portaria nº 101/2014/GAB/SAAP/MT, que dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Política de Atenção á Mulher Presa e Egressa do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de elaborar propostas e ações para o aperfeiçoamento permanente da Politica de Atenção a Mulher Presa e Egressa do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, em observância as diretrizes nacionais e estaduais relativas à matéria;

Considerando o processo 83970/2015 onde a Fundação Nova Chance solicita a substituição de membro daquela instituição;

Resolve:

Art. 1º Substituir a membro Lidiane Pina Lanes - Trabalho/FUNAC/SEJUDH

Por:

Natalia Kathiucia Xavier de Oliveira - Trabalho/FUNAC/SEJUDH.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se,

Cuiabá/ MT, 24 de março de 2014.

Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Documento original assinado)

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