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D.O. nº26518 de 17/04/2015

PORTARIA Nº. 030/2015/SECEL/MT Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos.

PORTARIA Nº. 030/2015/SECEL/MT

Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - SECEL, no uso das atribuições legais e considerando os dispositivos da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 7.217/06, que regulamentam o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor que exercerá a função de fiscal dos contratos, conforme abaixo relacionado e a partir da data abaixo especificada.

CONTRATO

CONTRATADA

FISCAL

MATRÍCULA

EFEITOS A PARTIR DE

023/2013/SEC

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Lucas Martins Maia de Oliveira

248703

07/04/2015

03/2013/SEEL

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Lucas Martins Maia de Oliveira

248703

07/04/2015

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de abril de 2015

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER

ORIGINAL ASSINADO