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ATO N. 1.121/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24-A, inciso I, alínea "b", Art. 24-F, ambos do Decreto-Lei n.º 667/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 3380/2023, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir para a Inatividade, a pedido, com proventos proporcionais, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). MARCIRIO SILVA SANTOS, portador (a) do RG nº 880123/PM/MT e do CPF nº 021.941.734-20, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 Anos, 10 Meses e 26 Dias de serviço, e, destes, 24 Anos, 7 Meses e 20 Dias de efetivo serviço, contados até 16 de Fevereiro de 2023., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de Fevereiro de 2023.