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D.O. nº28440 de 16/02/2023
AVISO DE SUSPENSÃO RDC 0012023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 015/2023

D.O. nº28442 de 22/02/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 019/2022/SEDUC - Uniforme Militar (kit básico) - Aviso de Resultado

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 015/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação nº 015/2023, considerando a orientação exposta no Parecer nº 262/SGAC/PGE/2023 (fls. 468-490), consubstanciado no art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/103915

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM TIJUCAL, inscrita no CNPJ sob nº 08.483.140/0001-70.

OBJETO: Locação de parte do imóvel para o abrigo e funcionamento das atividades educacionais e administrativas desempenhadas ou a favor da EE Mariana Luiza Moreira no município de Cuiabá/MT.

VALOR: R$ 119.614,44 (cento e dezenove mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.967,87 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para a utilização de parte do imóvel, enquanto que o valor de R$ 10.166,16 (dez mil cento e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) divididos em parcelas mensais de R$ 847,18 (oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) para o consumo de energia, totalizando o valor global de R$ 129.780,60 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos) para ambas despesas (locação e energia).

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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