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D.O. nº26516 de 15/04/2015
PARTE 04 Portaria 51 Modelo 3 A Cronograma fisico financeiro ASC
D.O. nº26516 de 15/04/2015

SARP SAAF PORTARIA CONJUNTA N 001 SARP SAAF SATE 2015

D.O. nº26517 de 16/04/2015
PARTE 01 SATE Portaria 082 Repasse aos municípios FPM março 2015 1604

PORTARIA CONJUNTA N° 001/SARP/SAAF/SATE/2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, o SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL e a SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso das suas atribuições legais conferidas nos artigos 137, 138, inciso V e 139, inciso IX do Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, todas editadas em ato conjunto pela Secretaria Adjunta da Receita Pública, Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual e Secretaria Adjunta da Administração Fazendária, versando sobre matéria afeta ao PROFISCO-MT:

I - PORTARIA CONJUNTA N° 002/SARP/SAAF/SATE/2014, publicada no DOE de 28 de janeiro de 2014, que “constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, e, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição do PROFISCO-MT para a contratação de consultoria para avaliar diagnosticar a situação atual e definir o Modelo de Gestão de Documentos, tendo como enfoque a gestão eletrônica e o gerenciamento de documentos no âmbito da SEFAZ”;

II - PORTARIA CONJUNTA N° 011/SARP/SENF/SATE/2013, publicada no DOE de 17 de dezembro de 2013, que “constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, no âmbito da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, e, no âmbito da Secretaria-Executiva do Núcleo Fazendário, a Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição do PROFISCO-MT para a contratação de consultoria para avaliar as iniciativas estratégicas em curso e elaborar do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para o período 2015 a 2020”;

III - PORTARIA CONJUNTA Nº 003/SARP/SAAF/SATE/2014-SEFAZ, publicado no DOE de 29 de janeiro de 2014, que “Altera a Portaria Conjunta nº 011/SARP/SENF/SATE/2013-SEFAZ, de 10 de dezembro de 2013 (DOE 17.12.2013), que constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e, no âmbito da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, a Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição do PROFISCO-MT para a contratação de consultoria para avaliar as iniciativas estratégicas em curso e elaborar do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para o período 2015 a 2020.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 09 de abril de 2015.

Jose Roberto Miorim

Secretário Adjunto da Receita Pública-

Carlos Antonio da Rocha

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual-

Maria Célia de Oliveira Pereira

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

*Original assinada

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