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ATO nº 12/15.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 35, § 1º, V, combinado com o Art. 446-A, do Regimento Interno, nomeia os Senhores Deputados: Dilmar Dal Bosco  - Coordenador-Geral, Wancley Carvalho, Max Russi, José Domingos Fraga e Coronel Taborelli membros da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária - destinada a equacionar  conflitos de ocupação fundiária urbana, rural e em áreas de fronteira.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de abril de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO nº 13/15.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do § 1º do art. 35 do Regimento Interno, considerando a duplicidade de publicação, resolve tornar sem efeito a publicação do Ato nº 004/15, de 20/03/2015, Diário Oficial nº 26514, de 13/04/2015, página 48.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de abril de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

Dep. Nininho

- 1º Secretário

ATO nº 14/15.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do § 1º do art. 35 do Regimento Interno, considerando a duplicidade de publicação, resolve tornar sem efeito a publicação do Ato nº 006/15, de 24/03/2015, Diário Oficial nº 26514, de 13/04/2015, página 48.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de abril de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

Dep. Nininho

- 1º Secretário