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D.O. nº26513 de 10/04/2015
Abr15 - Aviso de Licitação PP. RP. nº 003-2015 - Pref Alto Boa Vista -DO - PUB
D.O. nº26516 de 15/04/2015

Abr15 Portaria 044 2015 Pref Alto Boa Vista DO PUB

D.O. nº26516 de 15/04/2015
Abr15 Portaria 049 2015 Pref Alto Boa Vista DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

PORTARIA Nº 044/2015

Alto Boa Vista - MT, 13 de abril de 2015.

“Nomeia, em estágio probatório, os candidatos(a) aprovados(a) no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, para os cargos que especifica e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no artigo 69, combinado com o artigo 91, inciso II, letras “A e B”, da Lei Orgânica do Município e, no que couber com o que consta na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal) e no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 008/2015 e, CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as fases norteadoras do Concurso Público de Provas e de provas e Títulos, publicado no respectivo edital, e à vista do Relatório Circunstanciado editado pela SYDCON - Tecnologia de Sistemas, contratada pelo Município para a organização, elaboração e aplicação do Concurso Público, bem como a Homologação do referido Concurso Público, - RESOLVE: - Art. 1º - Nomear, em caráter de estágio probatório, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, abaixo relacionados, para os respectivos cargos, nos termos do disposto na legislação pertinente em vigor, com especificidade no que couber, para o que consta na Lei Orgânica do Município, na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal), na Lei n.0  201 de 05 de abril de 2006,  na Lei n.0  237 de 14 de junho de 2006,  na Lei n.0  241 de 14 de junho de 2006 e no Edital n.º 008/2015, de 05 de março de 2015, como segue:

CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIF.

NOME

LOTAÇÃO

6º

VIVIENE DE SOUSA GONÇALVES

Sec. Mun. de Saúde

8ª

ANA PAULA ARAUJO DA SILVA

Sec. Mun. de Saúde

CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

CLASSIF.

NOME

LOTAÇÃO

2ª

KARINA FERNADES DA COSTA

Sec. Municipal de Saúde

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIF.

NOME

LOTAÇÃO

17ª

ADELIA AZEVEDO AQUINO

Sec. Mun. De Administração e Planejamento

CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM DESNVOLVIMENTO INFANTIL

CLASSIF.

NOME

LOTAÇÃO

8ª

LENI DA SILVA SOUSA

Sec. Mun. de Educação

Art. 2º - A posse e exercício dos candidatos nomeados sujeitar-se-á ao disposto nos respectivos Estatutos: dos Servidores Públicos, do Magistério Publico Municipal, e no quinto parágrafo do Edital n.º 001/2014, de 02 de setembro de 2014, com fundamento no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 001/2014, bem como nas demais disposições legais pertinentes, em vigor. Art. 3º - A lotação de cada candidato no respectivo cargo ocorrerá após a assinatura do temo de posse, cumpridas todas as exigências e formalidades legais que regem a matéria, já definida nesta Portaria, segundo as reais necessidades e conveniências da Administração, de acordo com o lotacionograma de cada órgão e unidade administrativa da estrutura organizacional e funcional da Prefeitura. Art. 4º - Caberá aos órgãos competente do Poder Executivo Municipal, em especial, ao Departamento de Administração e Finanças, através do Setor de Recursos Humanos, providenciar a formalização da posse dos candidatos nomeados e a correspondente lotação, bem como, providenciar os assentamentos de caráter individual nos devidos documentos. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações, consignadas na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício e nos seguintes, suplementadas, se necessário, na forma da lei, atendidas as disposições constantes na correspondente Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Alto Boa Vista - MT, 13 de abril de 2015.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL

Asplemat/DO

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