Aguarde por favor...
D.O. nº26515 de 14/04/2015
EXTRATO PORTARIA 0142015
D.O. nº26516 de 15/04/2015

EXTRATO PORTARIA N152015

D.O. nº26516 de 15/04/2015
EXTRATO PORTARIA N122015

PORTARIA Nº 15, DE 14 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual; Lei Complementar nº 164, de 30 de março de 2004; Lei Complementar nº 413, de 20 de dezembro de 2010; Decreto nº 1 de 02 de janeiro de 2015 e,

RESOLVE:

ATRIBUIR, a Engenheira Mariângela Toti Vilela, servidora efetiva, matricula n° 80949, a função de acompanhamento e controle da execução de contratos e convênios com o objetivo de consolidar as informações gerenciais para as tomadas de decisões estratégicas.

A Servidora procederá junto às unidades administrativas responsáveis pelo cadastramento das informações exigidas pelo GEOBRAS, SIGCON, SICONV, etc., a verificação quanto ao fiel cumprimento relativos aos prazos estabelecidos para os respectivos registros.

Representará o Secretário em reuniões com instituições financiadoras de contratos em execução e, também, junto a órgão de fiscalização, sendo responsável pelo recebimento das notificações, seu encaminhamento as áreas competentes, a consolidação das informações e documentos recebidos e o encaminhamento das respostas aos órgãos notificantes.

Fica a servidora vinculada diretamente ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, podendo ainda, nos exercícios de suas funções, requisitar toda e quaisquer informações inerentes aos processos relativos a convênios e contratos, tanto a nível interno como externo.

Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de abril de 2015.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretario de Infraestrutura e Logística - SINFRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital