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D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº1272021SESP GLOCK ERRATA
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EXTR TC 0028 2023 SESP POLITEC FUNAC POSTO DE IDENTIFICAÇÃO PI

D.O. nº28442 de 22/02/2023
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0028/2023

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado a Fundação Nova Chance para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para emissão de documentos de identificação através de confecção do Registro Geral (RG). O público alvo são pessoas que buscam a ressocialização e se encontram em situação de regime fechado, semiaberto ou aberto, visto que a finalidade é ampliar o acesso da população ao serviço de Identificação Civil e o atendimento da Segurança Pública na região metropolitana de Cuiabá.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA:16/02/2023                      PROCESSO:SESP-PRO-2022/20513.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto/GSASP);RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral Politec/DGP); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC).

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