Legislação

D.O. nº26513 de 10/04/2015
ATO DA PRESIDÊNCIA CEE-MT

D.O. nº26514 de 13/04/2015

ATOS DA PRESIDÊNCIA DO CEE DE MT

D.O. nº26515 de 14/04/2015
Ato Nº 065/2015 CEE-MT PARA REPUBLICAR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 058/2015- CEE/MT

INTERESSADO: MC EDUCACIONAL, localizada na Rua Guiratinga, N-5, CPA 2, Quadra 105, Bairro CPA II, município de Cuiabá-MT, mantida pela VHER Educacionais Ltda - EPP, com CNPJ 21.200.879/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2425/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 23/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Medio na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos), com recomendação à mantenedora para encaminhamento imediato do relatório da Assessoria Pedagógica.

ATO: 059/2015- CEE/MT

INTERESSADO: MC EDUCACIONAL, localizada na Rua Guiratinga, N-5, CPA 2, Quadra 105, Bairro CPA II, município de Cuiabá-MT, mantida pela VHER Educacionais Ltda - EPP, com CNPJ 21.200.879/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2424/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 24/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01-01-2015, com recomendação à mantenedora para encaminhamento imediato das melhorias exigidas na informação técnica, acompanhada e assinada pela Assessoria Pedagógica.

ATO: 060/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL 29 DE JULHO, localizada na Rua Iporá, n° 06. Centro, município de Confresa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 767/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 43/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Medio, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos do ano de 2014.

ATO: 061/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL MARIO SPINELLI, localizada no Logradouro Avenida Blumenau nº 1831. Bairro - Morada do Sol, município de Sorriso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1575/2014/WEB-CEE/MT e do Parecer CEB nº 44/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, concede NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Ensino Medio, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes no período de 2014.

ATO: 062/2015- CEE/MT

INTERESSADO: CRECHE MUNICIPAL ANA LEMES JOAQUIM, localizada na Rua Otavio Costa, S/N. Bairro: Santo Antônio, município de Rosário Oeste - MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, com CNPJ 03.180.924/0001-5. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1397/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 45/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019.

ATO: 063/2015- CEE/MT

INTERESSADO: CRECHE MUNICIPAL ANA LEMES JOAQUIM, localizada na Rua Otavio Costa, S/N. Bairro: Santo Antônio, município de Rosário Oeste - MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, com CNPJ 03.180.924/0001-5. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1328/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 46/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01-01-2015.

ATO: 064/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, localizada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, Nº 170, Centro, município de Carlinda - MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1819/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 47/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder a CONVALIDAÇÃO de Estudos da Educação Básica, etapa Ensino Medio na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, realizado pelos discentes frequentes no período letivo de 2013 e 2014.

ATO: 065/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR JAIMINHO, localizada na Rua Chile, S/N. Bairro Jardim Tarumã, município de Juscimeira-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1340/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 48/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Medio e Ensino Medio na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019.

ATO: 066/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, localizada na Avenida Principal, S/N, Distrito de Água Fria, município de Chapada dos Guimarães-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 913/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 49/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Medio (presenciais) e Ensino Fundamental e Medio na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes no ano de 2014.

ATO: 067/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, localizada na Rua Manoel Bandeira, Nº 23, Setor J, município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2394/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 51/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Medio, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes, no ano de 2014.

ATO: 068/2015- CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO INOVAÇÃO, localizada na Rua dos Cajueiros, Nº 987, Centro, município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Sociedade Educacional Guarantã do Norte, com CNPJ 33.053.703/0001-37. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2092/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 52/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Medio, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes no ano de 2014.

ATO: 069/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA NOVA ESPERANÇA, localizada na Avenida Tropical, Nº 970, Bairro Guarujá, município de Água Boa-MT, mantida pela Associação Pestalozzi de Água Boa, com CNPJ 03.171.410/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1890/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 57/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil na modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Especial, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos). E convalidada os estudos realizados pelos discentes, frequentes no período letivo de 2014.

ATO: 070/2015- CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro Centro, município de Cuiabá-MT, mantida por E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1182/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 58/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta de Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Ensino Medio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA a Distância, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos). Exige-se a imediata observância da instituição como escola receptora de novas matrículas e transferências, quanto às normas vigentes, que os estudantes não poderão realizar provas com fins de certificação. O processo não informa polos de atendimento, dessa forma não poderá realizar aulas presenciais ou avaliações em outra sede, sem o devido credenciamento.

ATO: 071/2015- CEE/MT

INTERESSADO: CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, localizada na Rua João Furtado de Mendonça, S/N. Bairro Vila Esportiva, município de Dom Aquino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, com CNPJ 03.347.119/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2150/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 59/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos). Considerando-se as fragilidades apresentadas no processo recomendamos ainda a revisão do Projeto Político Pedagógico (P.P.P.), conforme Resoluções Normativas n.º 02/2009 e 002/2013-CEE/MT, no que se refere à organização de turmas, atribuição de aulas a docentes habilitados, bem como, os preceitos legais referentes à inclusão, na estruturação de equipamentos, mobiliários e espaços de área verde próprios para a Educação Infantil.

ATO: 072/2015- CEE/MT

INTERESSADO: CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR, localizada na Avenida Araguaia, n° 07. Bairro Centro, município de Luciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Luciara-MT, com CNPJ 03.503.620/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 344/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 60/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos). Considerando-se as fragilidades apresentadas no processo recomendamos ainda a revisão do Projeto Político Pedagógico (P.P.P.), conforme Resoluções Normativas n.º 02/2009 e 002/2013-CEE/MT, no que se refere à organização de turmas, atribuição de aulas a docentes habilitados, bem como, os preceitos legais referentes à inclusão, na estruturação de equipamentos, mobiliários e espaços de área verde próprios para a Educação Infantil.

ATO: 073/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESPECIAL MUNDO ENCANTADO, localizada na Rua Joaquim Murtinho, n° 1298. Bairro Centro, município de Poconé-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE município de Poconé, com CNPJ 03.687.829/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 274/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 61/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade Educação Especial, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2016 (dois anos). E convalidar os estudos dos discentes na etapa ensino fundamental, anos de 2013 e 2014. Considerando-se as fragilidades apresentadas no processo recomendamos ainda a revisão do Projeto Político Pedagógico (P.P.P.), conforme Resoluções Normativas n.º 02/2009 e 002/2013-CEE/MT, no que se refere à organização de turmas, atribuição de aulas a docentes habilitados, bem como, os preceitos legais referentes à inclusão, na estruturação de equipamentos, mobiliários e espaços de área verde próprios para a Educação Infantil.

ATO: 074/2015- CEE/MT

ATO: 075/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL NORBERTO SCHWANTES, localizada na Alameda B, Nº 117, Bairro Jardim Piracema, município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 2300/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 65/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Medio, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes, nas etapas Ensino Fundamental e Medio, nos anos de 2012, 2013 e 2014.

ATO: 076/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL INDIGENA DOM FELIPPO RINALDI, localizada na Aldeia São Marcos. Caixa Postal 07, S/N. Bairro Terras de São Marcos, município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 1151/2014/WEB-CEE/MT, e do Parecer CEB, nº 66/2015, aprovado em 1º de abril de 2015, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas Ensino Fundamental e Medio na modalidade Educação Indígena, pelo período de 01-01-2015 a 31-12-2019. E convalidar os estudos dos discentes no ano de 2014.

ATO: 077/2015- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL 14 DE FEVEREIRO, localizada na Avenida Bom Jesus, Nº 531, Bairro Centro, município Pontes e Lacerda - MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação-MT. DECISÃO: Com fulcro no processo Nº 603/2013/WEB-CEE/MT, e do Parecer PLENO, nº 2/2015, aprovado em 10 de abril de 2015, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para funcionamento do Curso de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional - Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, para o período de quatro anos, a partir de 01/01/2014.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 10 de abril de 2015.

AGUINALDO GARRIDO

Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-MT

DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

O Conselho Estadual de Educação - CEE/MT declara equivalente ao Ensino Médio do Brasil, os estudos que JUAN JOSE LOPEZ GRAU, portador do RG Nº G083548-K, CPF 706.092.491-42, com certificação acadêmica de Nº 3007406, conforme autos originais, no Instituto Baxtillerat Gabriel Miro, com visto no consulado Geral do Brasil em Madri, com base no processo n°: 71/2015-CEE/MT, e do Parecer n°: 1/2015, aprovado na Comissão de Legislação e Normas - CLN e referendado na reunião Plenária do dia 10/04/15.

O Conselho Estadual de Educação - CEE/MT declara equivalente ao Ensino Médio do Brasil, os estudos que MELVY ALEXANDRA VIVEROS VELEZ, portador do RNE Nº G1013647, CPF 703.134.711-42, realizou no Instituto de Ensino Secundário “IES Marquês de Villena” de Marcilla, comunidade de Navarra, Espanha, com base no processo n°: 131/2015-CEE/MT, e do Parecer n°: 2/2015, aprovado na Comissão de Legislação e Normas - CLN e referendado na reunião Plenária do dia 10/04/15.